27/06/2025 11:07

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:06

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824021-57.2023.8.19.0014 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0824021-57.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00311107 APELANTE: GERLANY MERY FREITAS DE ASSIS ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO OAB/RJ-143348 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DE TOI LAVRADO NO ANO DE 2022, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS DAÍ DECORRENTES.

CASO EM QUE HOUVE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

RECURSO DA AUTORA.

PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

INDENIZAÇAO ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$5.000,00.

MONTANTE RAZOÁVEL E CONDIZENTE COM AS REPERCUSSÕES DANOSAS DO CASO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/05/2025 13:41

Documento
22/05/2025 18:23

Conclusão
22/05/2025 13:01

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:51

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:24

Pedido de inclusão
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:08

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 10:01

Remessa
15/04/2025 09:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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