17/03/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:35

Trânsito em julgado
28/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.../r/r/n/nConstatada a existência de duas ações penais em trâmite, ajuizadas contra o mesmo réu e versando sobre um único e idêntico delito, forçoso o reconhecimento do instituto da litispendência, com a consequente declaração de nulidade ab initio da ação penal que se repete (art. 301, § 3º, do CPC) e extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 337, inc.

VI, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente./r/r/n/nFaçam-se as anotações de estilo.

Arquive-se.
25/02/2025 15:23

Decurso de Prazo
21/02/2025 17:28

Juntada de petição
21/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/02/2025 13:07

Conclusão
02/01/2025 12:00

Documento
20/12/2024 06:52

Juntada de petição
17/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:59

Juntada de petição
05/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:08

Juntada de petição
28/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:08

Audiência
11/11/2024 09:30

Juntada de petição
08/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:26

Juntada de documento
17/10/2024 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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