26/07/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:40

Expedição de Informações.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBSON BRANCO MAGALHAES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0802909-11.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBSON BRANCO MAGALHAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ROBSON BRANCO MAGALHAES em 07/02/2025 23:59.
29/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024
20/06/2024 11:05

Juntada de petição
06/06/2024 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:41

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 17:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
30/04/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 14:56

Juntada de petição
02/04/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:08

Juntada de petição
28/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:42

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 17:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
26/02/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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