09/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA SILVA DUARTE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 05:35

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800984-95.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLOR DE MARIA SILVA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Recebo os Embargos de Declaração opostos pela autora (ID 210832991), eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada, erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantendo-a por seus próprios fundamentos.

Certo é que a determinação de cancelamento das compras deve atingir todo o conjunto de obrigações derivadas.

Por fim, o inconformismo da embargante deve ser manifestado na via recursal própria.

P.I. 2) ID 213297123: Recebo o Recurso Inominado interposto pelo réu no efeito devolutivo. À parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
19/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800984-95.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLOR DE MARIA SILVA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 15:11

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 15:11

Recebidos os autos
17/07/2025 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
17/07/2025 23:42

Revisão do Projeto de Sentença
16/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:14

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 16:14

Recebidos os autos
16/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
16/07/2025 15:21

Revisão do Projeto de Sentença
15/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:17

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 15:17

Recebidos os autos
02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
25/06/2025 15:45

Recebidos os autos
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800984-95.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLOR DE MARIA SILVA DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:21

Recebidos os autos
14/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/04/2025 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO BRAUNER BARBOSA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 174532106 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FLOR DE MARIA SILVA DUARTE (AUTOR)
24/02/2025 09:40

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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