08/06/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 18:52

Baixa Definitiva
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ DA ROCHA MIRANDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:30

Transitado em Julgado em 01/04/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0816702-51.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA DE FARIAS GOMES DA COSTA MIRANDA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ DA ROCHA MIRANDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de LETICIA DE FARIAS GOMES DA COSTA MIRANDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 21:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 13:08

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2023 13:08

Recebidos os autos
28/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
23/10/2023 17:19

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 17:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
23/10/2023 17:19

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:48

Juntada de petição
27/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:03

Juntada de petição
19/09/2023 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 22:05

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 17:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
19/09/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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