04/05/2025 00:19

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 00:19

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GABRIELE MARTINS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA NORONHA NEVES GONZALEZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA CAULA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0815450-13.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SYLVIA NORONHA NEVES GONZALEZ, BEATRIZ DE ALMEIDA CAULA EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELE MARTINS em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:15

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 27/02/2024
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA NORONHA NEVES GONZALEZ em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA CAULA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:18

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 15:18

Recebidos os autos
03/10/2023 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO
03/10/2023 22:55

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 13:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
03/10/2023 22:55

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:27

Juntada de petição
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 00:08

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2023 00:21

Juntada de Petição de diligência
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:55

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 15:31

Juntada de petição
06/09/2023 15:20

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:30

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 13:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
31/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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