27/06/2025 16:22

Remessa
27/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:07

Juntada de petição
05/05/2025 14:18

Juntada de petição
25/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:28

Juntada de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de folhas 462/463, eis que tempestivos, os quais não merecem acolhimento por não estar a decisão embargada eivada de vícios.

Assim, o mero inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria.

Intimem-se.
19/02/2025 15:48

Conclusão
19/02/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Conclusão
25/10/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:18

Conclusão
10/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:05

Juntada de petição
18/03/2024 13:48

Conclusão
18/03/2024 13:48

Publicado Sentença em 20/03/2024
18/03/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 13:03

Publicado Decisão em 16/02/2024
02/12/2023 13:03

Conclusão
02/12/2023 13:03

Outras Decisões
15/09/2023 13:48

Juntada de petição
11/09/2023 13:03

Juntada de petição
03/08/2023 17:06

Conclusão
03/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:06

Publicado Despacho em 25/08/2023
03/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:11

Juntada de petição
21/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:27

Juntada de petição
23/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 20:36

Conclusão
01/05/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:41

Juntada de petição
06/10/2022 14:32

Juntada de petição
06/10/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:24

Conclusão
24/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:12

Juntada de petição
26/11/2021 14:13

Juntada de petição
19/10/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:38

Conclusão
01/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:19

Conclusão
17/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:11

Juntada de petição
28/02/2021 07:27

Juntada de petição
18/02/2021 16:39

Juntada de petição
09/02/2021 20:00

Conclusão
09/02/2021 20:00

Publicado Despacho em 18/02/2021
09/02/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:47

Juntada de petição
04/09/2020 12:33

Juntada de petição
30/07/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:31

Juntada de petição
29/01/2020 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 08:36

Juntada de petição
26/08/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 16:17

Conclusão
19/08/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 17:42

Juntada de petição
24/01/2019 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 15:29

Conclusão
16/01/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 17:05

Juntada de petição
07/12/2018 12:16

Juntada de petição
05/11/2018 14:24

Juntada de petição
03/10/2018 17:41

Juntada de petição
01/10/2018 14:17

Juntada de petição
03/09/2018 22:05

Juntada de petição
30/08/2018 11:49

Juntada de petição
25/07/2018 17:49

Conclusão
25/07/2018 17:49

Publicado Decisão em 31/07/2018
25/07/2018 17:49

Outras Decisões
20/03/2018 07:12

Juntada de petição
01/03/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:29

Juntada de petição
14/11/2017 02:35

Juntada de petição
13/11/2017 11:19

Juntada de petição
08/11/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 12:34

Conclusão
18/10/2017 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 14:45

Juntada de petição
15/05/2017 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:16

Juntada de petição
26/08/2016 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 12:21

Conclusão
25/05/2016 15:45

Juntada de petição
23/05/2016 08:46

Juntada de petição
19/05/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 14:44

Juntada de petição
23/03/2016 16:44

Juntada de petição
16/03/2016 16:37

Juntada de petição
16/03/2016 12:23

Juntada de petição
14/03/2016 13:50

Juntada de petição
09/03/2016 15:33

Juntada de documento
09/03/2016 15:09

Juntada de documento
28/01/2016 17:33

Expedição de documento
28/01/2016 17:27

Expedição de documento
28/01/2016 17:22

Juntada de documento
28/01/2016 14:59

Juntada de petição
27/01/2016 01:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 01:11

Documento
20/01/2016 01:06

Documento
20/01/2016 01:06

Documento
20/01/2016 01:05

Documento
20/01/2016 01:05

Documento
08/01/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 11:33

Publicado Despacho em 12/01/2016
08/01/2016 11:33

Conclusão
17/12/2015 13:19

Juntada de documento
17/12/2015 11:17

Juntada de petição
16/12/2015 13:02

Juntada de documento
16/12/2015 11:41

Juntada de petição
14/12/2015 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2015 18:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 18:18

Audiência
10/12/2015 17:14

Conclusão
10/12/2015 17:14

Publicado Decisão em 16/12/2015
10/12/2015 17:14

Outras Decisões
30/11/2015 15:24

Juntada de documento
26/11/2015 15:46

Juntada de petição
23/11/2015 12:26

Documento
10/11/2015 14:53

Documento
23/10/2015 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2015 14:00

Audiência
19/10/2015 14:00

Conclusão
19/10/2015 14:00

Publicado Decisão em 23/10/2015
19/10/2015 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2015 13:58

Juntada de documento
16/10/2015 11:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 11:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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