28/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:13

Baixa Definitiva
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de SARAH MARUJO MENEZES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RIBEIRO CUNHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0802839-91.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVIA MARIA RIBEIRO CUNHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Desde o início do ano de 2024, não há indicativo da existência de bens em nome do réu ou de seus sócios/administradores, não obstante as reiteradas diligências empreendidas não só por este, mas por todos os órgãos jurisdicionais conhecidos.

As exaustivas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, etc) se mostraram infrutíferas.

Houve ainda tentativa de bloqueio de recebíveis perante instituições financeiras.

Sem sucesso, todavia.

As penhoras portas a dentro na sede do réu localizaram/identificaram diminuta quantidade de bens, de baixo valor econômico e de improvável alienação judicial.

E ainda que alienados fossem, seriam insuficientes para a satisfação dos inúmeros credores.

Diante do contexto, Juizados Especiais Cíveis deste Estado aderiram à iniciativa da COJES/NUCOOP para a concentração de execuções (https://portaltj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181).

Sem embargo da louvável providência, transcorridos diversos meses não se tem notícia de mínimo sucesso na localização de bens - conforme verificação realizada em processos-base utilizados para os atos concentrados.

Em consulta ao sistema PJe, constata-se a distribuição de mais de 40.000 ações/processos em face do réu entre os anos de 2023 e 2024, somente no Estado do Rio de Janeiro.

Relevante percentual destes processos está em fase de cumprimento de sentença e, como se vê, sem a perspectiva de pagamento.

Diante disso, impõe-se a observância do rito legal e, constatada a inexistência de bens do devedor/executado, deve o processo ser extinto.

Poderá o exequente deflagrar novo processo, desde que noticiado o paradeiro de bens capazes e suficientes para responder à execução. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.

Expeça-se carta de crédito.

Sem custas e honorários.

PRI.

PETRÓPOLIS, 21 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:48

Transitado em Julgado em 26/06/2024
14/06/2024 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de NIVIA MARIA RIBEIRO CUNHA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 16:19

Recebidos os autos
03/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
30/04/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 13:28

Juntada de petição
26/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:40

Juntada de petição
23/02/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 14:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
23/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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