TJRJ - 0959138-59.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 16:21
Remessa
-
07/03/2025 14:12
Documento
-
18/02/2025 12:29
Remessa
-
14/02/2025 00:05
Publicação
-
13/02/2025 12:34
Confirmada
-
10/02/2025 17:14
Documento
-
10/02/2025 17:02
Conclusão
-
06/02/2025 23:59
Não-Provimento
-
31/01/2025 18:56
Documento
-
23/01/2025 18:40
Confirmada
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
21/01/2025 19:01
Inclusão em pauta
-
13/12/2024 13:52
Pedido de inclusão
-
11/12/2024 00:05
Publicação
-
06/12/2024 13:04
Conclusão
-
06/12/2024 13:00
Distribuição
-
06/12/2024 12:09
Remessa
-
06/12/2024 12:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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