31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 27/05/2025 23:59.
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SUCUPIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SUCUPIRA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:25

Publicado Mandado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:24

Desentranhado o documento
19/05/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 11:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 00:00

Intimação

Anote-se a gratuidade de justiça deferida pelo Tribunal de Justiça.

Requer a parte autora tutela antecipada, para que a ré retire seu nome dos cadastros de restrição de crédito (Spc/Serasa), sob pena de multa diária, aduzindo que a dívida que lhe é cobrada não foi por ela contraída.

Considerando a verossimilhança da alegação da parte autora e havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação defiro a TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito (SERASA e SPC), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite máximo de R$ 1.000,00.

Oficie-se ao SPC e SERASA para que cumpram a presente ordem.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias e i-se da tutela. (Cumpra-se por OJA caso recolhidas custas para tanto)
16/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MADALENA BAIAO PIMENTEL - CPF: *32.***.*64-15 (AUTOR).
15/05/2025 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:36

Juntada de acórdão
14/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MADALENA BAIAO PIMENTEL - CPF: *32.***.*64-15 (AUTOR).
12/05/2025 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SUCUPIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:00

Juntada de acórdão
25/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SUCUPIRA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que a parte autora apresenta rendimentos razoáveis, possui veículo e titulariza mais de um bem imóvel, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que pelas declarações apresentadas que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
21/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MADALENA BAIAO PIMENTEL - CPF: *32.***.*64-15 (AUTOR).
19/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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