08/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
18/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Na forma do art.267, XI da CNCGJ, à parte autora em réplica.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:52

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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