30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:59

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDECY DE CASTRO - CPF: *02.***.*06-72 (AUTOR).
16/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas entregues à SRF, na íntegra, não prestando o mero recibo de entrega.
14/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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