18/09/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ROMULO DE CARVALHO FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES BARILARI em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL PEIXOTO CAMPOS em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828071-13.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO DE CARVALHO FERREIRA, RAFAEL NEVES BARILARI, RAFAEL PEIXOTO CAMPOS RÉU: GEORGE GABRIEL ANSELMO DA SILVA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 21:39

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 21:39

Recebidos os autos
01/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de GEORGE GABRIEL ANSELMO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:30

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/07/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:43

Juntada de Petição de adiamento de audiência
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de GEORGE GABRIEL ANSELMO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GEORGE GABRIEL ANSELMO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SUELEY NOGUEIRA LOPES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação, instrução e julgamento designada para 16/04/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira, a ser realizada presencialmente.
24/02/2025 08:30

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:18

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
07/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 21:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:24

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/11/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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