TJRJ - 0813012-98.2023.8.19.0208

1ª instância - Meier Regional Xii Jui Esp Civ

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF *42.***.*06-60

Advogados

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB: 159404/RJ

CPF *00.***.*96-32

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB: 170321/RJ

CPF *05.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB: 49600/RJ

CPF *51.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 03:56

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao interessado, certidão de crédito assinada, disponível para impressão.

  • 27/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:04

    Transitado em Julgado em 16/05/2025

  • 14/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:18

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 16:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:23

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2025 18:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/02/2025 02:26

    Publicado Intimação em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813012-98.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL de créditos sujeitos àRecuperação Judicial (CRÉDITOS CONCURSAIS).

    Dessa forma, considerando-se a decisão proferida em sede da Recuperação Judicial do grupo empresarial réuno processo nº0090940-03.2023.8.19.0001 (anteriormente distribuída junto ao PJE sob o nº0809863-36.2023.8.19.0001), que tramita junto a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, deverá ser observado o disposto no Aviso TJ nº39/2023: “I - Da classificação dos créditos: os processos em que empresas do Grupo Oi (Oi S.A., Portugal Telecom InternactionalFinanceB.V. e Oi Brasil Holdings CoöperatiefU.A.) são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a crédito concursais (fato gerador constituído até 01/03/2023 e, por isso, sujeito a Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 01/03/2023 e, por isso, não sujeito a Recuperação Judicial). (...) II - Dos créditos concursais: os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

    Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

    Os respectivos créditos concursais, incluindo aqueles submetidos aos efeitos da primeira Recuperação Judicial (Proc. nº 0203711-65.2016.8.19.0001), serão pagos na forma do Plano que vier a ser aprovado na segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001), restando vedadas, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem.” Assim, prossiga-se o feito.

    INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como comprove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valoresa serem liquidados, tendo em vista o informado pela parte autora em petição de Id.retro, sob pena de prosseguimento para a liquidação do débito.

    Após, AO CARTÓRIOpara que: a)proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)" b) certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

    CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto

  • 21/02/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/10/2023 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 12:26

    Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 22/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:17

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 25/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:38

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 12:48

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 12:48

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 09/07/2023 00:23

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2023 00:23

    Juntada de Projeto de sentença

  • 09/07/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS

  • 06/07/2023 10:49

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/05/2023 14:13

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2023 14:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

  • 25/05/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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