11/09/2025 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP01VFAZ -> TJRJ
11/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
27/08/2025 01:40

Publicado Notificação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
25/08/2025 14:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de migração
26/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0906974-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA BORDALO DA SILVA PORTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id.186760283 Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material.

No caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados.

Nesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada. À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
13/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:19

Expedição de Informações.
10/06/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:10

em cooperação judiciária
10/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0906974-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA BORDALO DA SILVA PORTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o Acórdão de id. 120404023, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Após ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
13/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:28

em cooperação judiciária
20/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:14

Outras Decisões
23/07/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:48

Juntada de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:08

Outras Decisões
17/06/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:36

Juntada de petição
07/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:33

Outras Decisões
08/01/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 15:33

Outras Decisões
05/12/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:36

Outras Decisões
29/08/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:09

Outras Decisões
14/08/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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