27/08/2025 17:12

Remessa
26/08/2025 13:01

Remessa
26/08/2025 13:00

Definitivo
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 17:40

Documento
22/07/2025 17:14

Conclusão
21/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 046.

AGRAVO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079511-42.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01066630 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES OAB/RJ-160708 ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
30/06/2025 17:13

Inclusão em pauta
23/06/2025 19:02

Pedido de inclusão
02/06/2025 15:25

Conclusão
02/06/2025 13:45

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079511-42.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01066630 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES OAB/RJ-160708 ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: AO EMBARGADO.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO - CÍVEL em RECURSO ESPECIAL - CÍVEL em AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 0079511-42.2023.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
19/05/2025 12:56

Mero expediente
19/05/2025 11:23

Conclusão
16/05/2025 14:41

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079511-42.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01066630 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES OAB/RJ-160708 ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À LUZ DO TEMA 1091 DO STJ, INADMITINDO-O QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS.

ADEQUADO O RECONHECIMENTO DA VINCULAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO TEMA 1091 DO STJ: "É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990." MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

LUIZ ZVEITER, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM e DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES.
29/04/2025 16:19

Documento
29/04/2025 15:34

Conclusão
28/04/2025 13:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 18:08

Inclusão em pauta
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:37

Pedido de inclusão
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0079511-42.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01066630 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES OAB/RJ-160708 ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
25/03/2025 10:43

Conclusão
25/03/2025 10:40

Distribuição
18/03/2025 16:48

Remessa
18/03/2025 16:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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