18/03/2025 16:26

Baixa Definitiva
18/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDRE BENIGNO RIOS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0962223-53.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/02/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 19:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 19:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 19:04

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 19:04

Recebidos os autos
05/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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