24/09/2025 11:10

Baixa Definitiva
24/09/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de NAIRA DE FATIMA RIOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo:0803650-29.2024.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : NAIRA DE FATIMA RIOS RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Certifico o trânsito em julgado da sentença.

Ficam as partes desde logo intimadas de que, nada sendo requerido em 5 dias, o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, (sec)1º, I, do C.N.C.G.J.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MAURICIO DIAS DA SILVA
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803650-29.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIRA DE FATIMA RIOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 121104043.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Dou o feito por saneado.

Id. 110579546.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 23/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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