20/08/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Transitado em Julgado em 20/08/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ITAMAR PINTO VIANA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804645-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITAMAR PINTO VIANA RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos
14/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804645-26.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITAMAR PINTO VIANA RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Intime-se a parte ré, através da procuradoria cadastrada, a fim de que se manifeste sobre o pedido de tutela, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
20/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:41

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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