11/03/2025 21:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 21:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 21:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 21:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:29

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ADEMIR BARBOZA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0946455-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUAN DA SILVA BERNARDO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
14/02/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de KAUAN DA SILVA BERNARDO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 10:17

Recebidos os autos
29/01/2025 09:07

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
27/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:17

Recebidos os autos
12/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
12/12/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 10:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/12/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 20:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 10:26

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:45 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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