04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0821200-98.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSINALDO ALVES FREITAS RÉU: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

O réu é parte legítima para integrar o polo passivo, na medida que o mesmo se qualifica como “TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º RCPN E INTERDIÇÕES E TUTELAS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO” e, portanto, está em consonância com o disposto no art. 28 da Lei de Registro Públicos e art. 22 da lei nº 8.935/94, que atribui aos delegatários uma responsabilidade subjetiva, não havendo que se falar em inclusão do Estado do Rio de Janeiro, que possui responsabilidade objetiva, e sequer há que se falar em litisconsórcio necessário.

Haja vista que o réu reconhece que é devida a restituição de valores ao autor, as questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se em saber se houve a ocorrência de danos morais pelos fatos alegados na inicial.

As partes não possuem mais provas a produzir.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
20/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSINALDO ALVES FREITAS em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO MANDELBLATT em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:41

Outras Decisões
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:40

Declarada incompetência
09/08/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSINALDO ALVES FREITAS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSINALDO ALVES FREITAS em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO ALVES FREITAS - CPF: *14.***.*34-17 (AUTOR).
26/10/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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