24/09/2025 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:39

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803523-35.2022.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE DEFENSOR MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Diante do que foi exposto pela parte Ré, no ID 209722642, intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de dez dias.

ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
08/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0803523-35.2022.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE DEFENSOR MARTINS DE SOUZA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de demanda movida em face de pessoa jurídica pertencente ao Grupo Oi/Telemar, em processo de recuperação judicial, regido pela Lei 11.101/05.

A fase de conhecimento do processo que tramita neste Juízo está encerrada, havendo condenação transitada em julgado.

A parte credora requereu o cumprimento da sentença. É o breve relato.

Decido. É fato público e notório que empresa executada se encontra atualmente em recuperação judicial.

Entendimento jurisprudencial consolidado revela que os atos de constrição em desfavor da empresa executada neste processo são vedados neste Juízo, o que inviabiliza o prosseguimento da execução.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 51 do FONAJE e Enunciados 2.13 e 13.6 do Aviso 23/2008 do TJRJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Certificado pelo cartório que o credor não apresentou planilha adequada para individualização do crédito perseguido, tendo por base o título judicial formado, intime-o para que apresente a respectiva planilha no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento sem que seja expedida a certidão de crédito.

Apresentada a planilha mencionada acima, deverá o cartório intimar o devedor, também no prazo de 5 dias, em observância ao princípio do contraditório Qualquer incidente, voltem conclusos.

Sem incidentes e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 19 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 19:45

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:19

Outras Decisões
03/07/2024 05:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 10:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:14

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 05:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:31

Transitado em Julgado em 18/09/2023
17/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2023 18:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2023 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2023 15:28

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2023 15:28

Recebidos os autos
03/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
03/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2023 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:05

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2023 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/01/2023 01:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.
18/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/09/2022 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 12:12

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/09/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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