04/09/2025 15:43

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 18:00

Mero expediente
11/08/2025 15:29

Conclusão
06/08/2025 16:11

Documento
31/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 20:18

Documento
23/07/2025 18:13

Conclusão
22/07/2025 13:01

Não-Provimento
15/07/2025 12:28

Confirmada
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 072.

APELAÇÃO 0031357-28.2021.8.19.0205 Assunto: Água e/ou Esgoto / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031357-28.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00490183 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA BOUCHUID FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Funciona: Defensoria Pública
06/07/2025 15:27

Inclusão em pauta
27/06/2025 23:41

Remessa
19/02/2025 13:03

Conclusão
18/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0031357-28.2021.8.19.0205 Assunto: Água e/ou Esgoto / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031357-28.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00490183 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA BOUCHUID FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: (2) Fls. 538/558: trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE aos 25/09/2023, sem que o recorrente tenha cumprido o disposto no § 2º, do art. 1.017, do Código de Processo Civil, vez que a sua petição não veio acompanhada do comprovante de pagamento das respectivas custas, conforme certidão cartorária de fl. 559.

Assim, considerado o disposto nos §§ 2º e 4º, do art. 1.007, do Código de Processo Civil, bem assim que as custas foram recolhidas na forma simples (fl. 571), recolha a primeira apelante as custas recursais, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, volvam-me conclusos estes autos eletrônicos.
04/02/2025 20:05

Mero expediente
14/06/2024 00:06

Publicação
12/06/2024 11:12

Conclusão
12/06/2024 11:00

Distribuição
11/06/2024 22:24

Remessa
11/06/2024 19:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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