17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURA DE ARAUJO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem aclarados.

A multa pelo descumprimento da decisão que antecipou a tutela já foi fixada no ID 106939073, confirmada em sentença.

Assim, mantida a sentença como lançada.

I-se.
31/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LAURA DE ARAUJO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0965874-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ROCHESTER DE PINA SILVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Certifico que os Embargos de declaração são tempestivos.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

JULIA GONCALVES DUARTE
21/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de LAURA DE ARAUJO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Desentranhado o documento
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:42

Expedição de Carta precatória.
03/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0965874-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ROCHESTER DE PINA SILVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
20/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:59

Decretada a revelia
05/09/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:51

Juntada de mandado
11/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:29

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:44

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 09:18

Desentranhado o documento
21/03/2024 06:44

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/03/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:11

Juntada de carta
07/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:56

Expedição de #Não preenchido#.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:59

Declarada incompetência
08/01/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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