TJRJ - 0803374-64.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 13:38
Baixa Definitiva
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14/07/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 18:21
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de DOUGLAS PENAFIEL DINIZ em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:26
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:39
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 20:01
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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17/06/2025 20:01
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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16/06/2025 17:03
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 17:03
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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16/06/2025 17:03
Juntada de Projeto de sentença
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16/06/2025 17:03
Recebidos os autos
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16/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
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14/05/2025 03:24
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 03:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 00:20
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:20
Recebidos os autos
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26/04/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
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26/04/2025 15:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2025 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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26/04/2025 15:59
Juntada de Ata da Audiência
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17/04/2025 00:55
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
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14/04/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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10/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:54
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/04/2025 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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07/04/2025 17:38
Expedição de Informações.
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03/04/2025 17:18
Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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03/04/2025 17:18
Juntada de Ata da Audiência
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03/04/2025 16:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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02/04/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2025 00:13
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº0803374-64.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.
A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.
No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.
III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular -
20/02/2025 00:37
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 00:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/02/2025 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 14:25
Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
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19/02/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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