17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DESPACHO Processo:0820541-43.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATALDO JOSE CARDOSO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certificadas as custas, arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
28/08/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
03/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0820541-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATALDO JOSE CARDOSO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, diante da ausência de provas capazes de afastar a presunção de miserabilidade da autora.

A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida, a peça não contém qualquer dos vícios indicados no art. 330, § 1º, do CPC.

A inicial contém pedido e causa de pedir, os pedidos foram determinados, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e não há pedidos incompatíveis entre si.

Ademais, peça apresentada viabiliza o pleno exercício do direito de defesa pela parte ré.

O pedido se afigura possível e encontra ambaro no CDC.

A jurisprudência do E.

STJ no tocante à possibilidade de revisão de contratos bancários, desde que efetivamente comprovada a exorbitância das taxas cobradas em relação à taxa média de mercado específica para as operações efetuadas ou, ainda, a existência de cláusulas ilegais ou nocivas ao consumidor, a testemunharem um desequilíbrio contratual com a consequente obtenção de lucros excessivos pela instituição financeira.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições do regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

O autor alega abusividade contratual no que se refere à taxa de juros e requer a revisão contratual.

Em que pese a relação jurídica estabelecida entre as partes ser de consumo, inexiste no caso vulnerabilidade da parte autora nem tampouco resta caracterizada sua hipossuficiência técnica.

Indefiro, portanto, a inversão do ônus da prova.

Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
14/02/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2024 20:12

Conclusos para decisão
30/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CATALDO JOSE CARDOSO PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATALDO JOSE CARDOSO PEREIRA - CPF: *60.***.*09-20 (AUTOR).
10/10/2024 12:12

Declarada incompetência
07/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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