29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL LOURENCO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:22

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 08:22

Recebidos os autos
21/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/01/2025 15:30

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 15:30

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 01:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828232-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL LOURENCO DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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