11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817655-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACE CAVALCANTE DE MELO SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, 1.

Recebo a emenda.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACE CAVALCANTE DE MELO SOARES - CPF: *92.***.*29-27 (AUTOR).
03/02/2025 07:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/06/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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