13/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO JAYME FRANCA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de FATIMA MARIA PAIXAO FRANCA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 07:11

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0831855-86.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE ROMA EXECUTADO: JOAO CLAUDIO JAYME FRANCA, FATIMA MARIA PAIXAO FRANCA 1.

Trata-se de ação de execução amparada em título extrajudicial, na forma do artigo 784 do CPC, pretendendo o exequente a satisfação do débito indicado, na forma dos artigos 783 c/c 786 do CPC.

Recolhidas as custas, se pertinentes, CITE-SE O EXECUTADO, POR OJA OU CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (CONFORME PEDIDO INICIAL), PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO NO PRAZO DE 3 DIAS, na forma do artigo 829 do CPC.

Desde logo, em atenção ao disposto no artigo 827 do CPC, FIXO os honorários advocatícios em sede de execução em 10% sobre o valor exequendo, que serão reduzidos para 5% sobre esse valor no caso de pagamento integral e tempestivo. 2.

REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO e decorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário do valor exequendo, certifique-se e voltem conclusos para, em atenção à ordem preferencial estabelecida no artigo 835 do CPC, realização de penhora eletrônica via sistema SISBAJUD. 3.

Do contrário, FRUSTRADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, intime-se o exequente para dizer em 10 dias como prosseguir, devendo observar que (a) a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º do CPC dependerá do prévio esgotamento dos meios eletrônicos conveniados pelo E.

TJERJ para tentativa de localização de outros endereços do executado para realização da diligência pessoal; e (b) o arresto executivo previsto no artigo 830 do CPC traduz medida de natureza cautelar que tenciona evitar a dilapidação de bens pelo executado não localizado e assegurar a efetivação de futura penhora na ação executiva, motivo pelo qual eventual requerimento deverá indicar, fundamentadamente, a presença dos requisitos legais para o deferimento da medida.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:13

Outras Decisões
03/02/2025 07:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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