26/03/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 26/03/2025
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de GREGORIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:52

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
24/01/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 14:52

Recebidos os autos
21/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
21/01/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/11/2024 06:00.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828209-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GREGORIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/11/2024 19:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 23:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:11

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/11/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808855-91.2023.8.19.0205

Maria Terezinha Guedes de Souza

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Luiz Felipe Figueiredo Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0800443-25.2024.8.19.0016

Maria Auxiliadora Nascimento de Menezes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Danilo Melo Machado Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0838221-44.2024.8.19.0205

Vera Lucia da Cunha Mota

Mastercard Brasil LTDA

Advogado: Vinicius Tavares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0803632-68.2023.8.19.0073

Thaianara Oliveira de Souza Luz

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernanda Santos Brusau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0819575-23.2024.8.19.0031

Alessander Nemer Antunes

Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes...

Advogado: Andressa Bittencourt da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:57

Exibir Processo