17/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES em 16/04/2025 23:59.
28/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:06

Expedição de Termo.
17/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0814544-06.2024.8.19.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: ROBERTO NUNES INVENTARIADO: SONIA MARIA NUNES Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença, nos termos do Enunciado Administrativo Nº 27 DO FETJ e do artigo 82, segunda parte, do CPC.

Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso.

Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo; Dê-se vista à Fazenda Pública, na forma do art. 629 do CPC e para se manifestar expressamente sobre o valor atribuído aos bens, na forma do art. 633 do CPC; Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, caso devidas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação, ressaltando-se que em caso de partes capazes e concordância expressa da Fazenda Pública, não será realizada avaliação. (art. 633 CPC); Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 15 dias, na forma do art. 635 do CPC.

Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público; Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para lavrar termo de últimas declarações, na forma do art. 636 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 15 dias, conforme art. 637 do CPC.

Após, à Fazenda e, se for o caso, MP; Por último, ao Contador.

Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias, conforme art. 638 do CPC; Após, venha o esboço de partilha, na forma do art. 647 e 653 do CPC; Apresentado o esboço de partilha, digam as partes, no prazo de 15 dias, na forma do art. 652 do CPC; Após, à Fazenda e, se for o caso, MP; Em seguida, caso todos estejam de acordo, venha o recolhimento do ITD e certidões negativas de débito em nome do inventariado e espólio, junto às Fazendas Estadual, Federal e Municipal, assim como certidão negativa de débito dos imóveis inventariados; Venha, ainda, a Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

SÃO GONÇALO, data da assinatura digital.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Titular
04/02/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 05:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824286-89.2023.8.19.0004

Rian de Oliveira Barros

Anderson Barbosa Barros

Advogado: Jhulia Ferreira Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0823056-12.2023.8.19.0004

Jorge Luiz Portes dos Santos

Walter Nascimento dos Santos

Advogado: Priscila Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800931-47.2023.8.19.0005

Ataliba Viegas

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rebeca Souza Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0822064-51.2023.8.19.0004

Jose Aguiar Coutinho

Honorino Lauro Coutinho

Advogado: Karolyne Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800944-31.2023.8.19.0204

Celso de Carvalho Oliveira Junior

Banco Daycoval S/A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2023 16:29

Exibir Processo