16/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0820920-08.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVERTON RICHARD DOS REIS DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S/A

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do demandante.

Os fatos, por sua vez, são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do TJRJ: Agravo de instrumento.

Pretensão autoral de anulação de assembleia que aprovou a prestação de contas da diretoria do réu.

Indeferimento do pedido liminar inaudita altera pars para que não se dê posse a diretoria eleita, composta de membros da antiga gestão, até que seja regularizada a prestação de contas.

Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora.

Necessidade de dilação probatória, a fim de se oportunizar o contraditório e demonstrar a veracidade da sustentação inicial.

Decisão concessiva ou não da antecipação dos efeitos da tutela só pode ser reformada quando teratológica.

Súmula nº 59 desta corte.

Jurisprudência do STJ.

Negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do cpc. 0047968-02.2015.8.19.0000.

Agravo de instrumento.

Des(a).

Pedro Saraiva de Andrade Lemos.

Julgamento: 31/08/2015.

Décima câmara cível.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço: https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 5.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, 24 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
31/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:01

Declarada incompetência
29/07/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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