13/05/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:02

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0812072-11.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Considerando o acordo entre as partes em index 169274137, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do Recurso Inominado interposto pela ré. 2) Sem prejuízo e, diante do ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FETJ Nº57/2010, alínea 24("Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.

O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária."). 3) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº: 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no index 169274137, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 487, inciso III do CPC.

Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão.

Sem custas e sem honorários.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Retire-se o feito de pauta, se for o caso.

Inexistindo requerimento formulado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 31 de janeiro de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
31/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Homologada a Transação
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 19:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:32

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:32

Recebidos os autos
15/11/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
15/11/2024 20:32

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
15/11/2024 20:32

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
03/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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