03/09/2025 13:43

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:42

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801820-65.2023.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801820-65.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00335973 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELANTE: ANTONIO DA SILVA NUNES ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS OAB/RJ-172736 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO.

DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR À MAIOR.

DANO MORAL FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.

CABIMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
07/08/2025 14:32

Documento
07/08/2025 14:27

Conclusão
07/08/2025 00:02

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 13:44

Inclusão em pauta
16/07/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 11:19

Conclusão
08/05/2025 11:10

Distribuição
07/05/2025 12:16

Remessa
05/05/2025 16:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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