06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 18:01

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0808436-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONIVAN GERMANO MONTEIRO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Defiro a JG Analisando as provas carreadas aos autos, verifica-se que o autor é motorista da UBER por mais de cinco anos, com mais de 18.000 corridas realizadas, com nota 4,98 e vários elogios, estando assim, presente a probabilidade do direito, o perigo de dano se faz na ausência de renda com o bloqueio de sua conta, assim, defiro a tutela antecipada para que o réu reintegre o autor na plataforma em 24 horas, sob pena de multa horária de R$ 500,00 ao limite de R$ 50.000,00 No caso tem tela, diante das peculiaridades apresentadas, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334 CPC, uma vez que considero inviável alongar por meses o tempo de resposta do réu, simplesmente para a realização de audiência de conciliação.

Nestes termos, cite-se e conste do mandado que o réu deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

Cite-se e intime-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
30/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONIVAN GERMANO MONTEIRO - CPF: *89.***.*10-81 (AUTOR).
30/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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