15/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:49

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0933212-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO OAB/RJ-139987 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC.

CABIMENTO.

OMISSÃO CONFIGURADA.

RECURSO REJEITADO EM JULGAMENTO UNÂNIME.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.É cabível a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o agravo interno é rejeitado por decisão unânime.

Omissão configurada quanto à análise do pedido de aplicação da penalidade legal.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
17/07/2025 19:18

Documento
17/07/2025 17:36

Conclusão
17/07/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 014.

APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0933212-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO OAB/RJ-139987 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
02/07/2025 18:49

Inclusão em pauta
27/06/2025 16:08

Mero expediente
27/06/2025 09:03

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0933212-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO OAB/RJ-139987 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Ao embargado. (04-08) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0933212-76.2023.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
13/06/2025 11:39

Mero expediente
12/06/2025 17:08

Conclusão
03/06/2025 14:14

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 16:08

Documento
29/05/2025 16:04

Conclusão
29/05/2025 10:00

Improcedência
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 027.

APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0933212-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO OAB/RJ-139987 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
19/05/2025 09:31

Inclusão em pauta
15/05/2025 17:12

Mero expediente
15/05/2025 15:27

Conclusão
15/05/2025 14:54

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0933212-76.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO OAB/RJ-139987 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE O RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença atacada.

Agravante que aborda argumentos referentes a partes alheias à lide e a fatos desconectados do objeto da presente demanda.

Inobservância dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Desprovimento do recurso.
09/05/2025 18:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 15:50

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 19:41

Mero expediente
25/04/2025 10:33

Conclusão
25/04/2025 10:32

Documento
25/04/2025 10:29

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:30

Não Conhecimento de recurso
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:12

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 11:40

Remessa
18/03/2025 11:03

Remessa
18/03/2025 10:25

Remessa
18/03/2025 10:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837691-10.2024.8.19.0021

Claudileia Pacheco da Silva de Souza

Enel Brasil S.A

Advogado: Iago Reis Verdan de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0810628-04.2024.8.19.0023

Mirthes da Cunha Alves

Microsoft do Brasil Importacao e Comerci...

Advogado: Matheus Mota Coutinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0829099-89.2024.8.19.0210

Larissa Paiva Pereira

Claro S A

Advogado: Natalya Lopes Rangel de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0844778-35.2024.8.19.0209

Fernanda Barbosa de Sousa

Olavo Rodrigues de Mesquita Junior

Advogado: Maria Aline Menezes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0933212-76.2023.8.19.0001

Neder Assumpcao Silva

Bradesco Saude S A

Advogado: Eduardo Archer Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo