TJRJ - 0800007-85.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 01:56
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0800007-85.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER VITORIA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Partes legítimas e bem representadas.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.
As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.
Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.
Pelo exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.
Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial técnica.
Isto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr.
Carlos Alberto Menezes tel. (21) 3885- 9431 / 99973-1193, e-mail [email protected].
Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação e apresentar proposta de honorários.
Os honorários serão arcados pela parte vencida, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ.
Após manifestação do perito, digam as partes sobre honorários.
Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar.
Venham os novos documentos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.
DUQUE DE CAXIAS, 30 de janeiro de 2025.
ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular -
30/01/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 17:22
Outras Decisões
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28/01/2025 10:31
Conclusos para decisão
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28/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 17:40
Juntada de Petição de ciência
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20/06/2024 12:21
Expedição de Ofício.
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17/06/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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16/06/2024 00:01
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/06/2024 13:00.
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14/06/2024 17:44
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2024 12:14
Expedição de Ofício.
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13/06/2024 18:20
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 17:29
Concedida a Antecipação de tutela
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11/06/2024 17:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER VITORIA DA SILVA - CPF: *53.***.*39-73 (AUTOR).
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11/06/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
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11/06/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:30
Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:30
Decorrido prazo de ERIKA DOS SANTOS MACIEL em 30/01/2023 23:59.
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13/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 11:33
Conclusos ao Juiz
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09/01/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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02/01/2023 09:01
Distribuído por sorteio
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02/01/2023 09:01
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 09:01
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 09:00
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 09:00
Juntada de Petição de outros documentos
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02/01/2023 09:00
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 09:00
Juntada de Petição de outros documentos
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02/01/2023 08:59
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 08:59
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 08:59
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 08:59
Juntada de Petição de outros anexos
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02/01/2023 08:58
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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