30/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCAL FILHO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:40

Juntada de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803410-81.2022.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SEBASTIAO MARCAL FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do descumprimento da decisão de tutela de urgência/sentença pelo(s) réu(s), apesar de devidamente intimado(s), com fulcro no art. 497 do CPC, DEFIRO desde já o sequestro da verba pública no valor de R$954,00nas contas do réu(s), para custeio dos medicamentos/insumos de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses.

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueiode valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/5339-13.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 29 de janeiro de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
31/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
02/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCAL FILHO em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:07

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:57

Juntada de petição
15/05/2024 15:57

Juntada de petição
15/05/2024 15:56

Juntada de petição
15/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:40

Expedição de Ofício.
14/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCAL FILHO em 05/02/2024 23:59.
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:26

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:28

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 07:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 04:52

Expedição de Mandado.
01/08/2023 04:50

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCAL FILHO em 21/07/2023 23:59.
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2023 23:59.
31/01/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 13:38

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:19

Expedição de Mandado.
02/12/2022 05:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:09

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:31

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 12:17

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 16:30

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:24

Juntada de petição
21/09/2022 16:23

Juntada de petição
20/09/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:53

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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