26/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 26/02/2025
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de INDIK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:07

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 14:06

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JANAINA DE QUEIROZ LESSA em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
01/02/2025 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 11:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/01/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Extinto o processo por incompetência territorial
31/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:50

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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