04/04/2025 11:04

Definitivo
03/04/2025 15:36

Documento
18/02/2025 17:32

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003914-96.2024.8.19.9000 Assunto: Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0205472-24.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00139583 AGTE: LUIZ CLAUDIO NETTO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS OAB/RJ-200073 ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 09:00

Não-Provimento
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 12:32

Inclusão em pauta
10/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 22:09

Confirmada
28/11/2024 22:08

Documento
31/10/2024 19:40

Documento
31/10/2024 19:39

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 17:38

Não-Concessão
15/10/2024 15:12

Conclusão
03/10/2024 13:55

Documento
03/10/2024 11:33

Remessa
03/10/2024 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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