11/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0936602-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SLD SERVICOS LITERO DE DOCUMENTACAO LTDA RÉU: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Cuida-se de ação de cobrança, proposta porSLD SERVICOS LITERO DE DOCUMENTACAO LTDA, em face de, ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Em index 174846809, as partes noticiam que celebraram um acordo extrajudicial referente a demanda em questão e requereram sua homologação.

Assim, diante do consenso apresentado por ambas as partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, ao teor do art. 487, III, b do CPC.

Deferido o benefício de custas ao final em index169038428. .

A parte ré ficará responsável pelo recolhimento das despesas processuais remanescentes, observando-se o disposto no art. 90, §2° e 3º do CPC Certificado o trânsito em julgado, e, nos termos do provimento 20/2013, decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos a Central de Arquivamento do 1º Nur, para baixa e arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
10/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:49

Homologada a Transação
10/07/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de SLD SERVICOS LITERO DE DOCUMENTACAO LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor.
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:54

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0936602-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SLD SERVICOS LITERO DE DOCUMENTACAO LTDA RÉU: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Para que seja acessível a tutela jurisdicional prestada, defiro, ao autor, o pagamento das custas ao final do processo, observando-se o recolhimento antes da sentença, conforme dispõe o "AVISO 72 - ENUNCIADO 27. ¨(Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas".) Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
30/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SLD SERVICOS LITERO DE DOCUMENTACAO LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-64 (AUTOR).
15/10/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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