27/02/2025 07:19

Baixa Definitiva
14/02/2025 19:59

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0908733-19.2023.8.19.0001 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0908733-19.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00146048 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO OAB/RJ-242758 ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM OAB/RJ-214287 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, UMA VEZ QUE a certidão constante no ID 150031854 DO PROCESSO ORIGINÁRIO ATESTA REGULAR INTIMAÇÃO DO RECORRIDO ORA EMBARGANTE.

Assim sendo, o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.
30/01/2025 14:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
19/12/2024 15:34

Conclusão
19/12/2024 14:35

Documento
13/12/2024 13:45

Confirmada
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 16:35

Retirada de pauta
09/12/2024 16:34

Declaração
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:22

Inclusão em pauta
25/11/2024 14:25

Conclusão
25/11/2024 14:24

Documento
22/11/2024 19:55

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 14:00

Não-Provimento
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 16:57

Inclusão em pauta
16/10/2024 11:19

Conclusão
16/10/2024 11:16

Distribuição
16/10/2024 11:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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