27/02/2025 07:21

Baixa Definitiva
14/02/2025 19:59

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0887937-07.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0887937-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00114050 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: RODRIGO BORGES VICENTE ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA OAB/RJ-222335 ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH OAB/RJ-218835 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.
30/01/2025 14:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
05/12/2024 12:56

Conclusão
05/12/2024 12:55

Documento
04/10/2024 21:28

Documento
04/10/2024 21:27

Confirmada
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 15:31

Retirada de pauta
23/09/2024 15:30

Declaração
23/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:51

Inclusão em pauta
17/09/2024 14:44

Conclusão
14/09/2024 22:23

Documento
06/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 18:42

Confirmada
02/09/2024 14:00

Provimento
26/08/2024 00:06

Publicação
21/08/2024 17:04

Inclusão em pauta
14/08/2024 16:25

Conclusão
14/08/2024 16:22

Distribuição
14/08/2024 16:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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