06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0873833-44.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARCELO DA ROCHA GOMES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MARCIA DE FATIMA DOMINGOS Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
27/02/2025 07:21

Baixa Definitiva
14/02/2025 19:59

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0873833-44.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0873833-44.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00112240 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCELO DA ROCHA GOMES ADVOGADO: GILSON GOMES DE OLIVEIRA OAB/GO-058328 ADVOGADO: MARCIA DE FATIMA DOMINGOS OAB/GO-057384 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.
30/01/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 14:20

Inclusão em pauta
05/12/2024 12:58

Conclusão
05/12/2024 12:57

Documento
02/10/2024 17:26

Documento
02/10/2024 17:25

Confirmada
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 15:30

Retirada de pauta
23/09/2024 15:29

Declaração
23/09/2024 00:05

Publicação
19/09/2024 11:51

Inclusão em pauta
17/09/2024 14:44

Conclusão
14/09/2024 21:54

Documento
06/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 18:42

Confirmada
02/09/2024 14:00

Não-Provimento
26/08/2024 00:06

Publicação
21/08/2024 17:04

Inclusão em pauta
12/08/2024 16:40

Conclusão
12/08/2024 16:37

Distribuição
12/08/2024 16:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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