01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.
30/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802188-12.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RENATA DE OLIVEIRA ABREU RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro Gratuidade de Justiça.

Alega a parte autora que seu nome foi negativado pelo débito junto à empresa ré, vinculado a contrato que desconhece, requerendo a concessão da tutela de urgência a fim de determinar a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis as alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito.

Assim, considerando que o débito tornou-se controvertido com a propositura da demanda, e pelas razões expostas, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência requerida para determinar a exclusão do nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, em relação à divida objeto da lide.

Oficie-se COM URGÊNCIA ao SERASA e SPC, bem como à concessionária ré.

CITE-SE.

Se a parte ré for pessoa física ou condomínio, CITE-SE POR OJA.

Em se tratando de pessoa jurídica situada em outro Estado da federação ou em outra comarca, em que se exija expedição de carta precatória, poderá a empresa ser citada por AR ou na forma do Aviso 466 do TJERJ, caso declinados os meios digitais.

Fica dispensada a audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC, ante o princípio da celeridade processual, podendo ser marcada posteriormente, caso assim as partes desejarem.

Valerá esta decisão/despacho como mandado, apenas para fins de citação e intimação por via eletrônica pelo PJe.
31/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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