21/02/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:11

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:09

Transitado em Julgado em 21/02/2025
23/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/01/2025 11:41

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 11:41

Recebidos os autos
09/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
09/12/2024 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/12/2024 09:49

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0831074-91.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA DECISÃO Index 142741279 e 155792068.

Comprovada a existência de situação realmente excepcional a denotar a impossibilidade do comparecimento da parte Autora à Audiência de forma presencial, REDESIGNO-A para o dia09/12/2024 às 09:40 horas, a ser realizada por Videoconferência, epor um dos juízes leigos em atuação neste Juizado. À serventia para providenciar a geração do link de acesso à audiência, intimando as partes na pessoa dos respectivos advogados (DJEN).

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESà audiência por videoconferência é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”), ressalvada a hipótese de prévia manifestação de oposição ao "Juízo 100% Digital" (art. 3º, Resolução CNJ nº 345/2020); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), cabendo à ambas as partes fornecer àquelas o link de acesso à audiênciapor videoconferência, sob pena de perda da prova, . 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESENTADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Às partes e advogados para ciência de que, havendo necessidade de auxílio técnico para acesso à sala de audiência, na data e no horário designados, este deve ser requerido com antecedência e diretamente à equipe técnica deste Tribunal - SGTEC- tel.: (21) 3133-9100.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:55

Outras Decisões
18/11/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:12

Outras Decisões
11/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:50

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/09/2024 12:50

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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