15/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:50

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:31

Processo Desarquivado
07/07/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 11:48

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA MARTINEZ CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:57

Recebidos os autos
22/05/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA MARTINEZ CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 00:34

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 10:51

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 10:51

Recebidos os autos
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA MARTINEZ CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA MARTINEZ CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:30

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:47

Declarada incompetência
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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