16/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:33

Outras Decisões
08/09/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:59

Juntada de petição
08/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 22:40

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803529-31.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SONIA JACINTO CAMARGO, CELIA MARIA GONCALVES JACINTO FRANCISCO, RIBAMAR GONCALVES JACINTO RÉU: JESSICA MARIA BOTELHO, JOSEMAR BOTELHO GONÇALVES JACINTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 14:28

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 14:28

Recebidos os autos
12/07/2025 21:06

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803529-31.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SONIA JACINTO CAMARGO, CELIA MARIA GONCALVES JACINTO FRANCISCO, RIBAMAR GONCALVES JACINTO RÉU: JESSICA MARIA BOTELHO, JOSEMAR BOTELHO GONÇALVES JACINTO Retornem os autos ao Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença, sendo fixado prazo de 10 dias para devolução.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
09/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:23

Recebidos os autos
12/06/2025 14:22

Juntada de petição
12/06/2025 14:22

Juntada de petição
03/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/06/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/06/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 03/06/2025 às 11:00 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
15/05/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
25/04/2025 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/04/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/04/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:48

Juntada de petição
25/03/2025 14:46

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2025 14:44

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Designe-se AIJ.

As partes deverão promover o arrolamento das testemunhas nos autos até 5 (cinco) dias antes da audiência, cabendo à parte que arrolou, transmitir à testemunha o link para ingresso na audiência.
31/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RIBAMAR GONCALVES JACINTO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:22

Decretada a revelia
18/11/2024 20:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de josemar Botelho Gonçalves Jacinto em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
24/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:16

Juntada de petição
24/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:12

Juntada de petição
30/04/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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