TJRJ - 0800599-27.2022.8.19.0034

10/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.

11/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 14:06

Julgado procedente o pedido

19/08/2024 13:55

Conclusos ao Juiz

10/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz

07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO MOTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA em 06/12/2023 23:59.

06/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

30/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023 17:20

Decretada a revelia

26/09/2023 18:19

Conclusos ao Juiz

20/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO MOTA em 18/07/2023 23:59.

25/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.

06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 05/04/2023 23:59.

02/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO MOTA em 01/03/2023 23:59.

01/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2023 15:34

Conclusos ao Juiz

03/01/2023 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2023 20:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022 15:29

Declarada incompetência

09/12/2022 19:08

Conclusos ao Juiz

09/12/2022 19:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 23/11/2022 23:59.

18/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2022 10:30

Conclusos ao Juiz

06/09/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022 16:46

Declarada incompetência

16/08/2022 18:36

Conclusos ao Juiz

16/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022 08:57

Distribuído por sorteio