05/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:22

Outras Decisões
29/08/2025 15:29

Expedição de Informações.
17/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de PAULO COLLARO MARAVALHAS em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
30/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:40

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que o réu manifestou-se espontaneamente nos autos, apresentando sua contestação no index 186749449.

Ao autor sobre a contestação apresentada.
24/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO COLLARO MARAVALHAS em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801703-24.2025.8.19.0204 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: RONALDO ANDRADE DE DEUS, MICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS RÉU: PAULO COLLARO MARAVALHAS .

Trata-se de ação de imissão na posse proposta por RONALDO ANDRADE DE DEUS e MICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS em face de PAULO COLLARO MARAVALHAS, ex-mutuário do imóvel localizado Rua Regência, 142 - Realengo - RJ – Cep.: 21.760-150, adquirido pelos autores diretamente da Caixa Econômica Federal, com escritura de 19/12/2024 (ID 168418760) O imóvel encontrava-se alienado fiduciariamente.

A consolidação da propriedade pela CEF e a posterior transmissão da propriedade stão demonstrada no documento do id.168418760.

Observo que a parte autora informa que o réu não aparece no imóvel há meses.

Além disso, nem mesmo é possível saber, até esse momento, se o bem se encontra ocupado pelo antigo mutuário ou se a posse já passou a ser exercida por outras pessoas alheias ao antigo negócio.

Necessário o conhecimento de a que título poderia se dar eventual ocupação.

Deste modo, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de concessão de liminar de imissão na posse. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá constar do mandado de citação instrução expressa para que o OJA responsável pela diligência identifique os ocupantes do imóvel.

A parte ré deverá ser advertida de que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CRISTIANE TELES MOURA Juiz Substituto
31/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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